TCU suspende aumento do pedágio na BR-101 em Santa Catarina

No mesmo dia que ANTT aprovou o reajuste a concessionária anunciou obra bilionária


O TCU (Tribunal de Contas da União) impugnou parte do valor do reajuste do pedágio autorizado pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) ao consórcio Arteris. O absurdo de 44% de aumento em plena pandemia.



A Arteris, inadimplente com o estado, justificou o aumento com base na obra do contorno viário que deveria ser entregue em 2012. Até hoje só promessas. O que o consórcio estava conseguindo via ANTT era receber por antecipação o que prometeu entregar daqui três anos. Ou seja , o reajuste do pedágio que inflaciona o bolso dos cidadãos  seria uma espécie de pagamento antes de entregar a obra do contorno viário. 


A cautelar do TCU leva a assinatura do ministro Raimundo Carreiro. O senador Esperidião Amin declarou que tem que ser feita uma investigação, até porque a Arteris está devendo para Santa Catarina e só recebe vantagens em troca.


No mesmo dia que ANTT aprovou o reajuste a concessionária anunciou obra bilionária


A Arteris, uma das principais empresas de concessões rodoviárias do Brasil, vai investir um total de R$ 3,7 bilhões até 2023 na construção do Contorno Viário de Florianópolis, a maior obra de infraestrutura de Santa Catarina, cujo objetivo é desviar o tráfego de longa distância do eixo principal da BR-101/SC, administrada pela concessionária Arteris Litoral Sul.


O Contorno de Florianópolis será um corredor expresso de 50 km, com pista dupla, seis acessos por trevos, quatro túneis, sete pontes e mais de 20 passagens em desnível. A Arteris possui trabalhos nos 36 km já aprovados pela ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) e aguardava autorização para atuar no trecho remanescente, o que foi concedido nesta terça-feira (04/08).


“O compromisso da Arteris é contribuir com o desenvolvimento do setor de infraestrutura do País, sendo que já foram investidos mais de R$ 23 bilhões na construção e modernização de nossas rodovias desde 2008. Buscamos a segurança dos usuários, a fluidez do tráfego e preservação de todo o ecossistema que engloba a concessão, com benefícios também à comunidade no entorno. A obra do Contorno será de extrema relevância para alavancar a economia brasileira, com a geração de empregos e dinamização de negócios, contribuindo para o crescimento do País no cenário atual”, ressalta Andre Dorf, presidente da Arteris.


Reequilíbrio econômico-financeiro


O início dos trabalhos nos 14 km remanescentes foi viabilizado pelo aval da ANTT ao projeto do trecho Sul A do Contorno. A aprovação é resultado de esforço conjunto da Arteris, ANTT e Ministério de Infraestrutura em processo acompanhado pelos representantes do Estado no Congresso Nacional e entidades locais.



O reequilíbrio econômico-financeiro se fez necessário para adaptar o projeto original do trecho Sul A do Contorno à atual realidade da região metropolitana de Florianópolis, cujo crescimento da área urbana demandou a alteração do traçado para segmentos de menor impacto socioambiental.


O reequilíbrio concedido pela ANTT possui valor de cerca de R$ 1 bilhão. Além de aprovar o início das obras no trecho Sul A do Contorno, a agência reguladora também autorizou a abertura de 11,6 quilômetros de 3ª faixa na BR-101/SC, na região de Palhoça, assim como a construção da ponte marginal sul no rio Camboriú. Ambos os projetos não estavam previstos no contrato de concessão da Arteris Litoral Sul e são importantes para a mobilidade e o fluxo turístico na BR-101/SC.


Com aprovação do reequilíbrio pela ANTT, a tarifa básica de pedágio na Arteris Litoral Sul passa a custar R$ 3,90, após a publicação no Diário Oficial.

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