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Pedágio de Bombinhas volta a ser cobrado nesta sexta-feira (15)


A partir de 0h desta sexta-feira (15), os veículos que entram em Bombinhas voltam a pagar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que custa de R$ 3 a R$ 183 - o valor mais baixo para motos, e o mais alto para ônibus. Carros de passeio pagam R$ 27,50.

O pedágio é gerado automaticamente por meio de câmeras instaladas no acesso ao município, e o motorista tem a opção de pagar no local, em postos de cobrança, ou antecipar o pagamento online.

A taxa é válida por 24 horas, período em que o veículo pode entrar e sair da cidade mais de uma vez. A cobrança segue até 15 de abril do ano que vem, depois da temporada de verão.


Foco nas filas


Desde que foi implantado, em 2014, o pedágio enfrenta o desafio logístico de atender a um grande número de turistas na única entrada da cidade. O resultado são as filas, que já levaram a protestos por parte dos moradores e comerciantes da vizinha Porto Belo – que divide com Bombinhas o ônus do trânsito atravancado.


O principal entrave está na cobrança dos veículos estrangeiros, que não pode ser adiada. Um convênio com o Denatran permite que os motoristas brasileiros que não quitaram o pedágio recebam a notificação. Mas o mesmo não ocorre com os carros emplacados em outros países.


No último verão entrou em funcionamento, para os estrangeiros, a possibilidade de pagar antecipadamente a taxa, pelo site. Agora, segundo informou a prefeitura, todas as formas de pagamento permitidas aos turistas brasileiros serão estendidas aos turistas internacionais – o que inclui pagar por aplicativo e apresentar o código QR Code, gerado no celular, ao entrar no município. As medidas reduzem as filas de espera.


Sem Parar


Também estará ativo o sistema Sem Parar, que na última temporada diminuiu os índices de inadimplência do pedágio. As taxas pagas no verão 2018/2019 somaram R$ 8,3 milhões, um valor 29,6% maior do que a arrecadação do verão anterior. Ainda assim, ao final do período de cobrança, em 15 de abril, o município tinha mais de R$ 9 milhões a receber.


Desde o ano passado, a destinação dos recursos da TPA é definida por um conselho, formando por membros da administração pública e da sociedade civil. A administração do sistema, no entanto, ainda consome a maior parte do valor arrecadado.


Constitucional


A TPA de Bombinhas teve a constitucionalidade confirmada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é o autor do recurso que questionava o pedágio na Justiça.


Quanto custa


- Moto - R$ 3


- Veículos de pequeno porte - R$ 27,50


- Camionete - R$ 41,50


- Van/microônibus - R$ 55


- Caminhão - R$ 83


- Ônibus - R$ 138


Por Dagmara Spautz

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