Justiça multa 2 casas noturna e determina multa de R$ 400 mil em Balneário Camboriú


A Justiça de Santa Catarina determinou a interdição imediata de duas casas noturnas em Balneário Camboriú, conforme decisão publicada no início da tarde desta terça-feira (12). As baladas envolvidas na ação são a Shed e a La Belle que, segundo ação movida pelo Ministério Público, promoveram festas apesar de liminares contrárias e do risco gravíssimo para o coronavírus em três oportunidades desde o início do ano — 1º, 9 e 10 de janeiro.


Além da interdição por tempo indeterminado, a juíza Bertha Steckert Rezende também confirmou uma multa de R$ 200 mil para cada um dos estabelecimentos e determinou fiscalização imediata da prefeitura de Balneário Camboriú para coibir a abertura de ambas as casas noturnas.


No documento, a magistrada cita que a sociedade “zomba do Judiciário, dos decretos e dos protocolos sanitários que buscam conter a disseminação do vírus” e embasa a decisão com os números negativos de casos da Covid-19 em Santa Catarina. A juíza consta, ainda, que as casas noturnas têm uma evidente "indiferença à saúde das pessoas" e sugere intervenção da Justiça.

A prefeitura de Balneário Camboriú, que pela decisão fica responsável pela fiscalização da interdição, informou que até o fim da tarde desta terça-feira havia tomado ciência da determinação, mas que aguardava a intimiação para adotar o cumprimento.


Contrapontos


O advogado da La Belle, Guilherme Cattani, respondeu à reportagem que considera a decisão “equivocada, abusiva, completamente desproporcional e sem parâmetro”.


– A interdição serve para conter algum tipo de problema até que ele se resolva. Se o problema foi supostamente a aglomeração de pessoas, bastava que isso se resolvesse e o restaurante continuasse a atuar da maneira como estava atuando, como bar e restaurante, que o problema cessaria. Não haveria necessidade nenhuma de fazer dessa forma – apontou.

Ele afirmou que a defesa do estabelecimento vai apresentar um recurso para tentar reverter a decisão.


O advogado Rafael Pierozan, que representa a Shed, considerou a determinação de interdição extrema e desproporcional e adiantou que o estabelecimento vai recorrer para buscar mudar a decisão.


Segundo ele, a casa está operando como restaurante e bar e respeita a limitação de público e as medidas sanitárias.


- O fato de alguns frequentadores não obedeceram o distanciamento social de 1,5 metro (contra a vontade e determinação da casa) não pode servir isoladamente como motivação para a interdição - argumentou.


Por Augusto Ittner e Por Jean Laurindo




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