Havan descumpre decreto de quarentena e Polícia Militar fecha



Na tarde deste sábado (4), a Polícia Militar fechou a loja Havan de Porto Belo, por descumprir do decreto estadual que determinou quarentena em Santa Catarina. As lojas de departamento foram autorizadas a abrir exclusivamente para a venda de ovos de páscoa. Segundo a PM, a loja, no entanto, permitiu a compra de outros produtos.


Tenente Alex Matias, comandante da PM em Porto Belo, disse que a Havan tinha autorização para comercializar "gêneros alimentícios", mas os clientes não podiam ter acesso aos demais departamentos. "Contudo estavam vendendo outros artigos também, com acesso irrestrito dos clientes a toda loja", informou, em nota.


As lojas de departamento reabriram neste sábado após um anúncio da Federação das Associações Empresariais, a Facisc. A liberação foi definida em uma reunião do Comitê de Crise, mas o Governo do Estado não emitiu nenhum comunicado oficial sobre a permissão.



Questionada pela coluna, a Secretaria de Estado de Comunicação informou, em nota, que “o Governo do Estado autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) está relacionada a gênero alimentício.


Isso incluiu o comércio de chocolates em supermercados, mercados e lojas de rua”. A nota ressalta que a abertura está condicionada ao cumprimento das regras de distanciamento social.


O entendimento do governo é que a venda de chocolates já estava incluída, tecnicamente, no decreto do dia 23 de março, no item que trata o comércio de gêneros alimentícios como serviço essencial.




A coluna entrou em contato com o empresário Luciano Hang e com o gerente da Havan, por meio de mensagem, e também com o advogado Fábio Roberto de Souza, responsável pelo departamento jurídico da rede de lojas, por mensagem e por telefone. As ligações não foram atendidas, e as mensagens ainda não tiveram retorno. Assim que a Havan se manifestar, o posicionamento será publicado pela coluna.


Por Dagmara Spautz

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