Aprovado PL que institui o Programa Banco de Ração, Medicamentos e Utensílios para Animais

Foi aprovado durante sessão na Câmara de Camboriú, no dia 02 de junho



Foi aprovado durante sessão na Câmara de Camboriú, no dia 02 de junho, oPROJETO DE LEI (L) N° 0047/2019que institui no município o Programa Banco de Ração, Medicamentos e Utensílios para Animais.



De acordo com o PL o intuito é coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, medicamentos e utensílios para animais, provenientes de doações, para que possam ser destinados aos grupos de protetores independentes e cadastrados; ONGs ligadas à causa animal, devidamente constituídas e cadastradas; famílias cadastradas que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, assistidas ou não por entidades assistenciais, e que possuam animais.


“A gente sabe que muitos grupos têm se organizado pra ajudar na causa animal. E a ideia desse projeto é contribuir com essas entidades, sendo que o Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, irá organizar o funcionamento de coleta e distribuição dos itens”, explicou a autora do projeto Vereadora Marcia Regina Oliveira Freitag (PSDB).   


Confira as votações das matérias em pauta:


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